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Reajustes Abusivos
5 dicas para identificar um reajuste abusivo nas mensalidades do plano de saúde
O reajuste anual tem por objetivo repor a inflação do período nos contratos de planos de saúde. Todavia, o valor aplicado tem sido geralmente maior do que a inflação ao consumidor medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), causando descontentamento dos consumidores
1. Leia o contrato: ao desconfiar de um reajuste abusivo, o usuário de plano de saúde deve ler o contrato com atenção e conferir se as cláusulas relativas aos reajustes são claras e delimitam o índice a ser aplicado.
2. Solicitar informações sobre o reajuste: se as regras contratuais estiverem claras, o consumidor pode solicitar à operadora do plano os cálculos utilizados para justificar o reajuste elevado. Essa justificativa deve vir em uma linguagem clara e acessível.
3. Reajustes acima de 11% podem ser barrados: de acordo com a jurisprudência dos Tribunais, os reajustes de planos coletivos questionados judicialmente são superiores a 11%. No entanto, aumentos a partir de 30% têm mais chance de serem barrados.
4. Verifique se seu convênio está seguindo o percentual definido pela ANS: O aumento nos planos individuais deve seguir o limite imposto pela ANS. O consumidor pode verificar se seu convênio está seguindo o percentual definido acessando o site do órgão. Se for identificado um aumento acima do limite, o usuário pode denunciar à agência ou entrar na Justiça para questionar o valor.
5. É possível solicitar a suspensão imediata do pagamento da mensalidade reajustada assim que ingressar com a ação: O Idec ainda lembra que, ao ingressar com a ação, o consumidor pode pedir a suspensão imediata (via liminar) do pagamento da mensalidade reajustada, com a substituição pelo teto de aumento definido pela ANS para planos individuais ou outro índice, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).